ATENÇÃO: Leia cuidadosamente este Contrato de Cadastramento no Portal do Luxo.
Este Contrato disciplina os termos e condições sob as quais a Prestige Consultoria, nome fantasia da D.S.D. – Informática Ltda, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Al. Joaquim Eugênio de Lima, 881, cj. 301, inscrita no CNPJ sob o nº 00.399.827/0001-10 (“Portal do Luxo”) estará provendo serviços de entretenimento através da Internet a você (“Usuário”), mediante do preenchimento da Ficha Cadastral do site e da aceitação eletrônica deste Contrato, ao teclar no botão “Aceito” no final da Ficha Cadastral.
1.1. De acordo com o presente Contrato, o Portal do Luxo proverá ao Usuário Serviços Gratuitos de informação via Internet (“Serviço”), tais como Notícias do Segmento do Luxo do Brasil e do mundo, através do site Portal do Luxo. O uso do Serviço implica na aceitação, pelo Usuário, dos termos deste Contrato.
1.2. O Serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
1.3. Não haverá limite de tempo de uso do Serviço Gratuito pelo Usuário, salvo interrupções ocasionadas por serviços de manutenção no sistema, falhas operacionais das empresas fornecedoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações, caso fortuito ou força maior, pelos quais o Portal do Luxo não se responsabilizará sob nenhuma circunstância.
1.4. O Serviço poderá ser alterado ou cancelado a qualquer tempo unilateralmente pelo Portal do Luxo, independentemente de notificação ao Usuário e sem que qualquer multa ou indenização seja devida pela mesma ao Usuário.
1.4.1 Os serviços serão interrompidos imediatamente no caso de mudança regulatória que torne impossível a continuidade da prestação destes serviços.
2.1. Para fazer uso do Serviço, o Usuário deverá preencher corretamente a Ficha Cadastral, fornecendo todos os dados que lhe forem solicitados.
2.1.1 O usuário declara que os dados do cadastro são verídicos e corretos e reconhece ser de sua responsabilidade as incorreções por ventura existentes.
2.2. Ao contratar o Serviço, o Usuário estará declarando ser maior de 18 anos ou menor de 18 anos devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis a aceitar os termos deste Contrato.
3.1. O prazo para a prestação do Serviço é indeterminado, podendo tal prestação ser cancelada pelo Portal do Luxo ou pelo Usuário a qualquer momento, sem especificação do motivo do cancelamento ou notificação prévia à outra parte.
3.3. Este Contrato poderá ser alterado unilateralmente em função de evolução tecnológica ou outro fato fora do contrato que influa no aprimoramento da relação e na melhoria dos serviços prestados.
4.1. O Usuário se obriga a respeitar a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais do Portal do Luxo ou de terceiros que protegem as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos disponibilizados on-line através do Serviço, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis.
4.2. O Usuário se obriga a não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados pelo presente instrumento, incluindo, mas não se limitando a: (1) publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio, profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal; (2) fazer download ou enviar arquivos que contenham programas de computador ou qualquer outro material protegido por leis ou tratados sobre propriedade intelectual sem autorização de seu titular; (3) fazer download ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro programa de computador similar que possa prejudicar o funcionamento dos servidores utilizados pelo Portal do Luxo, seu conteúdo ou equipamento de terceiros; (4) tentar violar sistema de segurança de informações de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet; (5) usar qualquer dispositivo, programa de computador, ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações do site Portal do Luxo; (6) anunciar ou colocar à venda produtos ou serviços com fins comerciais, nas páginas do Portal do Luxo, sem prévia autorização do Portal do Luxo; (7) efetivar ou fazer pesquisas, concursos, planos piramidais ou cartas “em corrente” aos demais Usuários do Portal do Luxo; (8) fazer download de qualquer arquivo que configure pirataria de programa de computador ou download de imagem (foto ou filme) que lese os direitos autorais do Portal do Luxo ou de terceiros; (9) falsificar ou suprimir indicações de direitos autorais, comunicações legais ou de outro tipo, designações de propriedade ou etiquetas indicativas da origem ou fonte do programa de computador ou de qualquer outro material contido em um arquivo obtido através de download pelo Serviço; (10) criar, reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte do conteúdo do Portal do Luxo sem estar autorizado expressamente pelo mesmo ou pelo autor do conteúdo a fazê-lo e (11) envio de mensagens não solicitadas a outros Usuários ou quaisquer terceiros, tais como propagandas, “spamming”, mala direta não solicitada (“junk mail”).
4.3. Cada Usuário poderá ter somente uma conta de cadastro personalizada com seu nome. Essa conta pessoal poderá ser utilizada em um ou mais computadores (ex.: casa, escritório), mas não poderá ser usada em mais de um computador ao mesmo tempo. O controle do acesso não será realizado por “logon” e sim pela instalação de um “cookie” no computador do usuário, processo o qual está devidamente autorizado pela aceitação deste contrato.
4.3.1. Na ausência do “cookie” no computador que o Usuário estiver utilizando para o “logon” o sistema solicitará automaticamente que seja informado o e-mail e senha que foram cadastrados no Portal do Luxo, através do preenchimento da ficha cadastral. Novamente, o “cookie” será instalado neste equipamento, conforme autorização contratual descrita na cláusula 4.3.
4.4. O Usuário se obriga a manter sigilo sobre a sua senha de acesso ao Serviço, permanecendo responsável pelo uso de sua conta pessoal.
4.5. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o Portal do Luxo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pessoal.
4.6. O Usuário garante que todas as informações fornecidas ao Portal do Luxo são verdadeiras, completas e não contêm erros. O Usuário obriga-se a manter suas informações cadastrais constantemente atualizadas junto ao Portal do Luxo.
4.7. O Usuário deverá possuir o equipamento e os programas de computador necessários para acessar o Serviço.
4.8. Ao utilizar o Serviço, o Usuário se compromete a não violar a legislação e regulamentação vigentes, bem como a não ceder, transferir ou comercializar o Serviço de qualquer forma.
4.9. O não cumprimento de quaisquer destas obrigações dará o direito ao Portal do Luxo de cancelar imediatamente o Serviço, sem prejuízo dos recursos legais para se ressarcir por quaisquer danos e prejuízos causados ao Portal do Luxo e/ou a terceiros.
4.10. O Usuário concorda em manter o Portal do Luxo, seus diretores e empregados indenes de quaisquer danos, perdas, despesas, reclamações e/ou reivindicações de quaisquer terceiros com relação a e/ou em decorrência da utilização indevida do Serviço por parte do Usuário.
5.1. O prazo para a realização dos os Sorteios e Promoções do Portal do Luxo é indeterminado. Todos os Sorteios e Promoções poderão ser alterados ou cancelados a qualquer tempo unilateralmente pelo Portal do Luxo, independentemente de notificação ao Usuário e sem que qualquer multa ou indenização seja devida pela mesma ao Usuário.
5.2. Os custos de envio ou emissão do prêmio são de inteira responsabilidade do ganhador, como: custos de fretes, sedex, taxas em geral, taxas aeroportuários entre outros.
5.3 O Portal do Luxo apenas entregará os prêmios dentro do território brasileiro, sendo o ganhador residente no exterior, deverá informar um endereço no Brasil para o recebimento do prêmio.
5.2. Os Sorteios e Promoções serão interrompidos imediatamente no caso de mudança regulatória interna da administração do Portal do Luxo.
6.1. O Portal do Luxo se exonera de qualquer responsabilidade que possa derivar das mensagens ou informações publicadas ou enviadas através dos Serviços.
6.2. O Portal do Luxo não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada pela utilização do Serviço. O Portal do Luxo também não será responsável por qualquer vírus que possa vir a infectar o equipamento do Usuário como conseqüência do uso do Serviço.
6.3. O Portal do Luxo não será responsável por danos de nenhum tipo, incluindo, a título exemplificativo, danos por perda de uso, dados ou receitas, que sejam derivados ou estejam de qualquer maneira relacionados com o uso do Serviço.
6.4. O Usuário será o único responsável pela qualidade dos equipamentos para utilização dos serviços disponibilizados pelo Portal do Luxo.
6.5. O Usuário poderá participar de negociações ou promoções com as empresas que anunciam seus produtos no Portal do Luxo. No entanto, o Portal do Luxo não se responsabilizará por tais negociações e promoções, incluindo a entrega de bens ou serviços, pagamentos ou quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações/promoções. Ao conduzir quaisquer negociações ou participar de quaisquer promoções com as empresas anunciantes, o Usuário declara fazê-lo por sua conta e risco.
6.6. Ao utilizar-se de “links” encontrados no Portal do Luxo para outros endereços na internet, o usuário declara fazê-lo por sua própria conta, ficando o Portal do Luxo isento de qualquer responsabilidade direta ou indireta pela disponibilidade de tais endereços ou pelos respectivos conteúdos, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através dos sites encontrados em tais endereços, bem como por quaisquer custos, danos ou perdas que efetivamente ou alegadamente venham a ser causados pelos referidos conteúdos, produtos, serviços disponíveis em referidos sites, nem tampouco pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.
7.1. Ao utilizar o serviço, o usuário estará autorizando o Portal do Luxo a manter um cadastro de seus dados pessoais e de seus movimentos de navegação na internet. O Portal do Luxo não divulgará nenhuma informação pessoal que identifique diretamente o Usuário ou seus movimentos de navegação na internet sem o consentimento prévio do Usuário, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para (1) o cumprimento de requerimentos legais ou de autoridade competente, (2) proteger e defender os direitos do Portal do Luxo, (3) proteger os interesses dos demais Usuários, ou (4) a utilização em campanhas mercadológicas do Portal do Luxo e/ou de seus parceiros comerciais tais como elaboração de dados estatísticos, campanhas e políticas de vendas de produtos e serviços, sem contudo disponibilizar o acesso de tais parceiros às informações pessoais de cada usuário.
7.2. O Portal do Luxo envidará seus melhores esforços para que as informações do Usuário estejam protegidas da ação de hackers. Ainda assim, o Portal do Luxo não se responsabilizará por danos ou prejuízos que o acesso ilegal de terceiros às suas bases de dados possa causar ao Usuário.
8.1. O Portal do Luxo se reserva o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio, servindo como notificação suficiente ao Usuário uma publicação no Portal do Luxo sobre a alteração, devendo o Usuário cancelar seu cadastro no Portal do Luxo caso não esteja de acordo com as alterações. A continuação da utilização do Serviço por parte do Usuário implicará a aceitação de todas as modificações efetuadas neste Contrato.
8.2. Este Contrato será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como competente para solucionar quaisquer disputas que possam decorrer deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.3. As partes concordam com este instrumento e se comprometem a cumpri-lo até o seu termo com base no princípio da boa fé.
DECLARO TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E QUE OS ACEITO EM SUA TOTALIDADE. Caso você tenha alguma pergunta sobre os termos e condições deste Contrato, sobre o Serviço ou sobre a Política de Privacidade do Portal do Luxo, entre em contato pelo e-mail: contato@portaldoluxo.com.br
